AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA RECOLHE SUGESTÕES PARA 'LEI DOS PARQUES'

Estender a fiscalização nos brinquedos infantis aos bufês que oferecem esses equipamentos em festas; prever multas para os parques que não cumprirem a lei; colocar nas placas informativas o nome do engenheiro responsável pelos laudos técnicos que atestam a segurança dos brinquedos instalados. Estas foram as principais sugestões apresentadas na audiência pública realizada nesta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa, em São Paulo , para discutir a regulamentação da lei do deputado estadual Orlando Bolçone (PSB), que cria uma nova regra para parques de diversão instalados no estado de São Paulo.

Pela Lei - em fase de regulamentação - os parques de diversão instalados no estado de São Paulo deverão colocar placas em todos os brinquedos com informações sobre vistorias técnicas, laudos conclusivos e alertas a eventuais riscos à saúde (para pessoas hipertensas, por exemplo).

A audiência - realizada em conjunto com a secretaria estadual de Justiça e Cidadania - reuniu também a deputada estadual Célia Leão e o deputado Ullysses Tassinari e representantes de órgãos técnicos (como IPEM e CREA), de proteção à criança (Condeca), de defesa do consumidor (Procon) e da OAB. A secretária da Justiça, Eloisa Arruda, foi representada pelo secretário-adjunto, Fabiano Marques de Paula.

 Todos fizeram questão de manifestar o apoio à iniciativa do deputado, lembrando que a Lei é de muita importância e foi aprovada para disciplinar o funcionamento dos parques de diversão em São Paulo.

 "Hoje é um dia histórico, porque conseguimos reunir representantes de entidades com tamanha importância e influência em toda a sociedade civil. Estamos debatendo a segurança e o bem estar de nossas crianças e famílias", afirmou o deputado Bolçone.

 Ao final da audiência pública, ficou decidido que dentro do prazo máximo de quinze dias as principais sugestões serão incorporadas à Lei, para que o decreto seja assinado, última etapa para que a lei entre em vigor.

Na foto acima: A deputada estadual Célia Leão (esquerda), Célia Gomes - Diretora Regional da Secretaria de Estado de Turismo (centro) e deputado estadual Orlando Bolçone (direita)

Estender a fiscalização nos brinquedos infantis aos bufês que oferecem esses equipamentos em festas; prever multas para os parques que não cumprirem a lei; colocar nas placas informativas o nome do engenheiro responsável pelos laudos técnicos que atestam a segurança dos brinquedos instalados. Estas foram as principais sugestões apresentadas na audiência pública realizada nesta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa, em São Paulo , para discutir a regulamentação da lei do deputado estadual Orlando Bolçone (PSB), que cria uma nova regra para parques de diversão instalados no estado de São Paulo.

Pela Lei - em fase de regulamentação - os parques de diversão instalados no estado de São Paulo deverão colocar placas em todos os brinquedos com informações sobre vistorias técnicas, laudos conclusivos e alertas a eventuais riscos à saúde (para pessoas hipertensas, por exemplo).

A audiência - realizada em conjunto com a secretaria estadual de Justiça e Cidadania - reuniu também a deputada estadual Célia Leão e o deputado Ullysses Tassinari e representantes de órgãos técnicos (como IPEM e CREA), de proteção à criança (Condeca), de defesa do consumidor (Procon) e da OAB. A secretária da Justiça, Eloisa Arruda, foi representada pelo secretário-adjunto, Fabiano Marques de Paula.

 Todos fizeram questão de manifestar o apoio à iniciativa do deputado, lembrando que a Lei é de muita importância e foi aprovada para disciplinar o funcionamento dos parques de diversão em São Paulo.

 "Hoje é um dia histórico, porque conseguimos reunir representantes de entidades com tamanha importância e influência em toda a sociedade civil. Estamos debatendo a segurança e o bem estar de nossas crianças e famílias", afirmou o deputado Bolçone.

 Ao final da audiência pública, ficou decidido que dentro do prazo máximo de quinze dias as principais sugestões serão incorporadas à Lei, para que o decreto seja assinado, última etapa para que a lei entre em vigor.

Na foto abaixo: A deputada estadual Célia Leão (esquerda), Célia Gomes  - Diretora Regional da Secretaria de Estado de Turismo (centro) e deputado estadual Orlando Bolçone (direita)